Política de Privacidade

Última atualização: agosto de 2026.

1. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é Michael Prestes Rosa, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 508.009, com atuação em Nova Odessa/SP. Esta política descreve como os dados fornecidos voluntariamente por meio deste site são tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Quais dados são coletados

Este site não possui formulário de contato: o único canal disponível é um botão de WhatsApp, que abre uma conversa diretamente no aplicativo do visitante, com uma mensagem inicial sugerida que pode ser editada livremente antes do envio. Nenhum dado é coletado, transmitido ou armazenado por este site nesse processo — o site apenas monta o link de abertura da conversa.

3. Finalidade do tratamento

Como o contato ocorre diretamente pelo WhatsApp, o tratamento dos dados trocados na conversa (nome, telefone, conteúdo das mensagens) segue os termos e a política de privacidade do próprio WhatsApp, e passa a ser conduzido por Michael Prestes Rosa exclusivamente para responder à solicitação, agendar e conduzir o atendimento jurídico e cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.

Os dados não são utilizados para fins de marketing massivo, venda a terceiros ou qualquer finalidade incompatível com o motivo original do contato.

4. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal, regulatória ou determinação de autoridade competente. Todo o tratamento observa, ainda, o sigilo profissional próprio da atividade advocatícia.

5. Cookies e serviços de terceiros

Este site carrega tipografia por meio do Google Fonts, serviço de terceiro que pode processar o endereço IP do visitante para o fornecimento das fontes. Não são utilizados cookies de rastreamento publicitário próprios deste site.

6. Armazenamento e segurança

As mensagens trocadas via WhatsApp são armazenadas apenas pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação ou pelo prazo exigido por obrigação legal, sendo tratadas com as cautelas de confidencialidade próprias da relação advocatícia.

7. Direitos do titular dos dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento previamente concedido.

8. Contato para exercício de direitos

Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser enviadas para michaelrosa@adv.oabsp.org.br.

9. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.